TERMOS DE SERVIÇO DA FAIRE WHOLESALE B.V. PARA REVENDEDORES

As versões traduzidas do presente documento destinam-se apenas a facilitar a sua compreensão. Em caso de conflito, prevalece a versão em inglês do presente documento.

Última atualização: 15 de abril de 2026

1. Visão geral

Agradecemos o seu interesse em tornar-se Revendedor no marketplace B2B online da Faire, acessível através das respetivas páginas na Internet (coletivamente, o "Site") e aplicações móvel (coletivamente, a "Aplicação") (em conjunto, os "Serviços"). Nos presentes Termos de Serviço para Revendedores ("Termos para Revendedores"), os termos "Faire", "nós" e/ou "nosso" referem-se à entidade Faire Wholesale B.V., com o número de registo comercial 82541086, sediada em De Boelelaan 30 1083 HJ Amesterdão, Países Baixos. Contacte-nos . Os termos "si" e/ou "seu/sua" referem-se à sua pessoa como utilizador dos Serviços na qualidade de Revendedor. Os presentes Termos, bem como os Termos de Serviço (os "Termos Gerais") e a Política de Privacidade da Faire, regem a sua aquisição de produtos nos Serviços na qualidade de Revendedor. Os presentes Termos para Revendedores referem e incluem ligações para várias políticas da Faire onde pode consultar mais informações acerca dos Serviços. Tais políticas encontram-se incorporadas no presente documento por referência e são consideradas parte dos presentes Termos para Revendedores. Ao aceitar os presentes Termos para Revendedores no momento do registo, concorda em cumpri-los. As palavras iniciadas por maiúscula no presente documento, mas não definidas no decorrer do mesmo, têm o significado que lhes foi atribuído nos Termos Gerais. Em todas as instâncias nos presentes Termos para Revendedores, as palavras "inclui", "incluem" "incluir" ou "incluindo" significam "incluindo, entre outros".

CASO ADIRA A UMA DAS NOSSAS SUBSCRIÇÕES PAGAS E EFETUE O PAGAMENTO DA MESMA COM CARTÃO DE CRÉDITO, O SERVIÇO DA SUBSCRIÇÃO É RENOVADO AUTOMATICAMENTE CONFORME DISPOSTO ABAIXO.

2. Principais definições

A "Marca" é um vendedor que oferece para venda e/ou vende os respetivos produtos aos Revendedores através dos Serviços.
O "Revendedor" é um comprador que adquire produtos nos Serviços para fins de revenda ("Revendedor"), bem como empresas que adquirem produtos nos Serviços para uso próprio e não para revenda ("Comprador de Uso Comercial").

3. Registo de conta – Conta de Revendedor

Conta de Revendedor. Para adquirir produtos através dos Serviços na qualidade de Revendedor, tem de registar/criar uma conta de revendedor e obter a aprovação da Faire ("Conta de Revendedor"), conforme disposto nos Termos Gerais. Reservamo-nos o direito de desativar a sua conta se concluirmos que infringiu os presentes Termos para Revendedores, incluindo casos em que venda produtos em locais não aprovados pela Faire ou noutras plataformas que não a Faire (conforme disposto nos presentes Termos para Revendedores).

Qualificações. Para serem elegíveis para ter uma Conta de Revendedor, os Revendedores têm de (a) ter uma loja online, física ou pop-up aberta e pronta para iniciar atividade (ao nosso exclusivo critério, também podem ser elegíveis caixas de subscrição e bancas autorizadas); (b) estar no processo de iniciar uma loja online, física ou pop-up e receber aceitação no programa Open with Faire da Faire; ou (c) operar outro tipo de negócio de boa-fé. Ao registar ou atualizar a sua Conta de Revendedor, deve identificar com precisão se é um Revendedor que compra para revenda ou compra para revenda e uso comercial, ou se é, em vez disso, um Comprador para Uso Comercial, comprando apenas para uso comercial. Se o seu tipo de empresa mudar, tem de atualizar imediatamente o seu tipo de empresa antes de efetuar novas encomendas. Se for um Revendedor, também deve ter e, mediante pedido, fornecer prova de uma licença ou documento de identificação de revendedor válido (ou documentação equivalente do seu estado ou região). Se não for um Revendedor e, em vez disso, for apenas um Comprador de Utilização Comercial, também deve ter e, mediante pedido, fornecer prova de documentação válida suficiente para demonstrar que opera um negócio legítimo, registado junto das autoridades governamentais, conforme necessário. Concorda que todas as compras são feitas em nome da sua empresa e que não está a fazer compras para fins pessoais, familiares ou domésticos. Você também concorda que qualquer extensão das condições de pagamento será usada exclusivamente para fins comerciais e comerciais, não para fins pessoais, familiares ou domésticos.

4. Conformidade dos produtos e conteúdos

Reconhece e concorda que a Faire não tem a obrigação de determinar se os produtos vendidos nos Serviços, bem como os Conteúdos relacionados com os mesmos: (i) cumprem as Diretrizes de Produtos da Faire e/ou não estão proibidos ao abrigo das Diretrizes de Produtos da Faire; (ii) cumprem todas as leis, regras e regulamentos, incluindo, entre outros, requisitos relativos a segurança, rotulagem, testagem, avisos, importação/exportação e/ou outros requisitos das leis de proteção dos consumidores; (iii) não infringem a propriedade intelectual, publicidade ou outros direitos de terceiros; (iv) não contêm informações falsas, imprecisas ou enganadoras; (iv) podem ser vendidos a partir da jurisdição da Marca e/ou para a sua jurisdição; e/ou (vi) podem ser utilizados por si ou pelos seus clientes na sua jurisdição, (v) podem ser vendidos por si a partir da sua jurisdição e para a jurisdição dos seus clientes. Concorda em realizar as diligências necessárias para averiguar a conformidade e relevância das Marcas e respetivos produtos e aceita as ramificações legais decorrentes da aquisição dos produtos vendidos nos Serviços. Tais ramificações podem incluir, entre outras, encargos com impostos e direitos aduaneiros, licenciamentos e formalidades, direitos ou taxas aduaneiras em que incorra devido a compras além-fronteiras. Declara que a Faire não é responsável por efetuar as determinações descritas na presente secção e concorda em indemnizar, defender e isentar a Faire de quaisquer reivindicações, conforme disposto abaixo na secção Indemnização.

5. Encomendas

Proibição do processamento através de sites de terceiros. Concorda em não processar encomendas através de sites de terceiros não aprovados pela Faire. Os sites proibidos incluem Amazon, eBay, Etsy e Poshmark.
Mínimos de Encomenda. As Marcas podem definir um montante monetário mínimo que os Revendedores têm de gastar antes de as Marcas aceitarem vender-lhes os respetivos Revendedores (o "Mínimo de Encomenda"). Este montante é definido por cada Marca e pode variar entre Marcas. As Marcas podem definir Montantes Mínimos de Encomenda diferentes para as primeiras encomendas e encomendas seguintes.
Direito de Recusar. Reconhece e concorda que as Marcas podem recusar concluir a sua compra e que a Faire pode cancelar uma compra por qualquer motivo. Além disso, esteja ciente de que as Marcas podem recusar pedidos de Compradores de Uso Comercial ou Revendedores que indiquem que uma compra pode ser para uso comercial em vez de revenda.
Inventário. A Faire irá incentivar as Marcas a terem inventário suficiente para poderem vender produtos aos Revendedores. No entanto, reconhece e concorda que a Faire não garante a existência de inventário numa determinada Marca nem que exista um número suficiente de produtos para lhe vender.
Produtos de demonstração e amostras. As marcas podem vender produtos de demonstração. Só é permitido adicionar um produto de demonstração por cada SKU de produto a qualquer encomenda completa. De momento, as Marcas não disponibilizam amostras. Caso adquira produtos de demonstração, não é possível devolvê-los nem solicitar o seu reembolso.
Nenhuma Evasão. Reconhece e concorda que irá efetuar todas as encomendas dos produtos de uma Marca através dos Serviços, se essa Marca lhe tiver sido inicialmente apresentada através dos Serviços. Reconhece e concorda que não irá influenciar Marcas ou, de qualquer outra forma, evadir o processo da Faire ou os Serviços ao efetuar transações de encomendas fora dos Serviços com Marcas que lhe foram apresentadas através dos mesmos. O incumprimento do aqui disposto pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento permanente da sua Conta de Revendedor e da sua capacidade de adquirir produtos na Faire no futuro.
Exclusividade da marca. Quando oferecido e disponível, a Faire disponibiliza às Marcas, à sua escolha, a funcionalidade de oferecerem aos Revendedores 12 meses de proteção de exclusividade num determinado raio geográfico local. Isto aplica-se às encomendas efetuadas nessa Marca nos Serviços, sujeitas a que o Revendedor cumpra uma determinada despesa mínima. Estão disponíveis mais informações aqui e na experiência do marketplace Faire. Os Revendedores podem registar-se com as Marcas participantes, a seu critério.
Endereço de envio e drop shipping. Concorda em facultar um endereço físico válido para receber os produtos que encomendar através dos Serviços. A Faire não disponibiliza um serviço de drop shipping para entrega aos clientes dos Revendedores. Além disso, não é permitido que os Revendedores encaminhem os produtos adquiridos para locais no estrangeiro, seja através de serviços de reencaminhamento de correio ou de qualquer outra forma.
Impostos. No caso das transações que estabelecer com as Marcas na plataforma Faire, a Faire calcula o imposto (habitualmente, IVA ou GST) devido e inclui-o na fatura da encomenda emitida pela Marca ou em nome da mesma. Reconhece que é responsável e tem a obrigação de pagar à Marca os impostos calculados dessa forma e concorda em assumir a responsabilidade pelo pagamento do montante total indicado na fatura da encomenda, incluindo os impostos calculados pela Faire em nome das Marcas. Declara que a Faire não é responsável pelo pagamento de tais importâncias e concorda em indemnizar, defender e isentar a Faire de todas e quaisquer importâncias relacionadas com impostos (de retenção na fonte ou outros), contribuições, penalizações e/ou juros. Nenhuma taxa da Faire inclui IVA, salvo indicação em contrário. Será cobrado o IVA neerlandês à taxa normal (21% em 2022) nas taxas emitidas pela Faire, na medida exigida pela legislação local e europeia. Se não for devido IVA neerlandês relativamente aos nossos serviços, pode ter de liquidar IVA, GST ou outros impostos locais na sua jurisdição através do mecanismo de inversão do sujeito passivo ou outro mecanismo semelhante. A correta declaração e pagamento de tais impostos através do mecanismo de inversão do sujeito passivo ou outro mecanismo semelhante é da sua exclusiva responsabilidade.

6. Pagamento

Formas de pagamento. Para efetuar uma compra, tem de associar uma forma de pagamento aprovada (como um cartão de crédito ou de débito; cartões pré-pagos não são aceites) à sua Conta de Revendedor. As formas de pagamento aprovadas podem variar consoante a região. Ao enviar os dados de pagamento durante o processo de registo de uma Conta de Revendedor ou aquisição de produtos, concorda em pagar os produtos comprados e todos os impostos aplicáveis e outras taxas decorrentes. Além disso, autoriza qualquer Marca, a Faire, qualquer uma das suas respetivas afiliadas e qualquer prestador de serviços de pagamento associado às entidades anteriores a utilizar as informações que facultou à Faire para debitar qualquer montante devido na forma de pagamento e/ou (se aplicável) creditar essa forma de pagamento e/ou efeutar os ajustes necessários. A Faire reserva-se o direito de corrigir erros nos preços. Garantimos que os montantes devidos por si são debitados na forma de pagamento predefinida associada à sua Conta de Revendedor. Se não for possível processar esse débito, podemos debitar o montante em qualquer outra forma de pagamento adicionada à sua Conta de Revendedor.
Processadores de pagamento. Podem ser utilizados prestadores de serviços externos para aquisição de cartões de pagamento, envio de alertas de fraude, processamento de pagamentos e transferência de fundos para as Marcas às quais efetua compras. Reconhece e concorda que a Faire pode partilhar informações suas com esses prestadores de serviços de pagamento para concluir transações.
Celebração de Contratos de encomenda. Relativamente à celebração, através da plataforma Faire, de qualquer contrato de aquisição de produtos entre si, na qualidade de comprador, e uma Marca, na qualidade de vendedor (um "Contrato"), a Faire é nomeada pela Marca e autorizada a processar tais encomendas e a prestar determinados serviços em nome da Marca. Como tal, se efetuar um pagamento à Faire do montante devido por si a uma Marca nos termos de um Contrato celebrado com a mesma, isso extingue a sua obrigação perante a Marca relativamente ao montante pago. A Faire não atua como agente em seu nome no âmbito da negociação e celebração de Contratos, nem por nenhum pagamento efetuado no âmbito dos mesmos.
Prazos de pagamento. Relativamente aos pagamentos que efetua às Marcas no âmbito dos Contratos, as Marcas autorizam a Faire a determinar uma de duas condições de pagamento a ser colocada ao seu dispor para liquidar o Preço de Compra no âmbito de tais Contratos (o "Preço de Compra"), nomeadamente:
1. Condições de Pagamento no Momento do Envio: o Revendedor tem de efetuar o pagamento do Preço de Compra no dia de envio do produto em questão; ou
2. Condições de Pagamento a 60 Dias: a Marca disponibiliza-lhe um período de crédito comercial sem juros que lhe imputa a obrigação de efetuar o pagamento do Preço de Compra 60 dias após a data de celebração do Contrato.
Disponibilidade das Condições de Pagamento a 60 Dias. Ao determinar, em nome das Marcas, se lhe devemos disponibilizar as Condições de Pagamento a 60 Dias no âmbito de um Contrato, a Faire tem em consideração a sua capacidade de solvência e o montante total agregado de todos os outros Contratos cujo pagamento ainda não efetuou na íntegra (o "Montante de Crédito Pendente"). A Faire pode, a seu critério, definir um limite de crédito ("Limite de Crédito") para todos os seus Contratos. Como tal, embora tenha geralmente a aprovação da Faire para aceder às Condições de Pagamento a 60 Dias das Marcas, a celebração de um novo Contrato com Condições de Pagamento a 60 Dias só é possível se o Montante de Crédito Pendente resultante não exceder o Limite de Crédito. Se tal acontecer, o novo Contrato é celebrado com Condições de Pagamento no Momento do Envio. No entanto, pode evitar esta consequência se iniciar sessão na sua Conta de Revendedor e pagar imediatamente os montantes pendentes no âmbito de outros Contratos para reduzir o Montante de Crédito Pendente conforme necessário. A Faire reserva-se o direito de alterar os Limites de Crédito periodicamente, ao seu exclusivo critério. Os Revendedores podem solicitar um aumento do Limite de Crédito através das respetivas Contas de Revendedor. Além disso, a Faire pode definir um montante máximo do Preço de Compra para os Contratos serem elegíveis para as Condições de Pagamento a 60 Dias. Concorda em não criar várias contas para tentar evadir os limites de despesa.
Incumprimento de pagamento e programa de plano de pagamento. Reconhece e concorda que, se não efetuar o pagamento de uma parte do Montante de Crédito Pendente ou de outro montante devido ao abrigo dos presentes Termos até à data de vencimento, a Faire pode:
1. em nome das partes a quem o Montante de Crédito Pendente é devido nesse momento, notificar que a totalidade do Montante de Crédito Pendente e de qualquer outro montante devido por si ao abrigo dos presentes Termos venceu e deve ser pago imediatamente (se ainda não o tiver sido);
2. em nome das Marcas relevantes, cancelar ou suspender quaisquer Contratos;
3. suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a sua Conta de Revendedor;
4. reduzir a zero qualquer Limite de Crédito;
5. utilizar qualquer montante que a Faire detenha ou controle e que lhe seja devido para liquidar o Montante de Crédito Pendente
6. determinar o pagamento de uma taxa adicional relacionada com os serviços de cobrança de dívida e outros serviços relacionados. Esta taxa é calculada através da aplicação de juros aos montantes devidos por si, à taxa de 8% por ano, a partir da data de vencimento do valor em questão e até à data de pagamento do mesmo; e/ou
7. Se não efetuar o pagamento com 60 dias de atraso de qualquer parte de um Montante de Crédito Pendente exequível ou de qualquer outro montante devido e exequível ao abrigo destes Termos, e de outra forma não tiver optado por um programa de plano de pagamento para esse montante devido, pode ser automaticamente inscrito num plano de pagamento de 12 semanas e concorda em pagar o montante total devido em prestações semanais iguais durante esse período de 12 semanas. Reconhece e concorda que a Marca (através do seu Processador de Pagamentos) cobrará as prestações cobrando-lhe automaticamente através do (s) método(s) de pagamento incluído (s) na sua Conta de Revendedor (incluindo, entre outros, débito direto) e, na medida do necessário, concorda em obter qualquer autorização necessária para a cobrança automática das prestações.
Nestas circunstâncias, a Faire reserva-se o direito de, em nome do credor relevante, transmitir a responsabilidade de cobrança dos montantes devidos por si a uma agência de cobrança ou recorrer a outros recursos legais (ou equivalentes) ao seu dispor para cobrar as dívidas pendentes.
Indemnização à Faire. Reconhece que, se não efetuar o pagamento de uma parte do Montante de Crédito Pendente ou de outro montante devido ao abrigo dos presentes Termos até à data de vencimento, a Faire pode, por motivos de boa gestão da plataforma, efetuar o pagamento do montante devido ao credor relevante (o "Credor Liquidado"). Reconhece e concorda que, se a Faire o fizer, é responsável perante a Faire pelo mesmo montante e nos mesmos termos que era responsável perante o Credor Liquidado. Irá indemnizar a Faire pelos custos, prejuízos, danos ou perdas em que esta incorra como consequência de não ter pago uma parte do Montante de Crédito Pendente ou outro montante devido ao abrigo dos presentes Termos.

7. Custos de envio, tempos de preparação e deveres

Custos de envio. Os custos de envio serão incluídos na sua fatura. A menos que usufrua de envio gratuito numa encomenda elegível, é responsável e concorda em pagar todos os custos de envio apresentados na fatura.
A funcionalidade de Tarifa Predefinida pela Marca ("Tarifa Predefinida pela Marca") da Faire permite que as Marcas (i) pré-selecionem a tarifa de envio ("Taxa Fixa") que irá pagar pelo envio da sua encomenda para o local que designar ou (ii) lhe disponibilizem envio gratuito se a encomenda tiver um valor superior ao mínimo definido pela Marca ("Montante Mínimo para Envio Gratuito").
Se uma Marca não utilizar a Tarifa Predefinida pela Marca (ou se a Taxa Fixa ou o Montante Mínimo para Envio Gratuito não se aplicarem à sua encomenda), o seu custo de envio irá variar consoante o peso da embalagem e a origem do envio. Se uma Marca tiver definido uma Taxa Fixa e esta se aplicar à sua encomenda, o custo de envio será o montante dessa Taxa Fixa; se uma Marca tiver definido um Montante Mínimo para Envio Gratuito e este se aplicar à sua encomenda, não terá de pagar nenhum custo de envio se tiver alcançado o montante mínimo definido. Reconhece e concorda que a Marca tem o direito de solicitar um ajuste ao custo de envio antes do processamento de uma encomenda à qual se aplique a Taxa Fixa, que pode aceitar ou rejeitar. Se não aceitar o pedido de ajuste (incluindo se não responder à notificação enviada pela Marca), a sua encomenda será cancelada. Se aceitar o custo de envio ajustado, a sua encomenda será processada e concorda em pagar o novo custo de envio comunicado pela Marca.
Reconhece e concorda que as Taxas Fixas e os Montantes Mínimos para Envio Gratuito são definidos pelas marcas, ao exclusivo critério das mesmas, e podem não estar disponíveis em todas as áreas ou para todas as encomendas. A Faire pode decidir decidir decidir desativar ou alterar a funcionalidade Tarifa Predefinida pela Marca sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Tempos de preparação. Reconhece que os tempos de preparação de uma Marca para o envio de um produto podem variar. A média dos tempos de preparação é apresentada na página da Marca e/ou quando o produto está no seu carrinho de compras. Se o envio de alguma encomenda demorar mais de 2 semanas, a data de vencimento da sua fatura e o período de devolução (se aplicável) são automaticamente prolongados em 2 semanas. Quando a Marca aceitar a encomenda, a data de envio prevista é atualizada na sua Conta de Revendedor. Irá receber um aviso quando os produtos tiverem sido enviados, juntamente com um número de acompanhamento e informações sobre o custo de envio. Estas informações também estão disponíveis na sua Conta de Revendedor.
Direitos Aduaneiros e Taxas Similares. Reconhece que, se comprar produtos vendidos nos Serviços localizados fora do país onde se encontra, está a agir como importador registado de tais produtos comprados. Reconhece ainda que é responsável pelo pagamento de quaisquer direitos aduaneiros ou impostos especiais de consumo, tarifas, impostos ou outras taxas associadas ou resultantes de compras internacionais (a menos que explicitamente oferecido de outra forma pela Faire). Embora a Faire possa apresentar informações aduaneiras ou relacionadas com tarifas fornecidas por Marcas, como o país de origem de determinados produtos e a qualificação USMCA, e a Faire também possa tentar estimar possíveis direitos aduaneiros e outras taxas resultantes de compras internacionais, reconhece que as informações fornecidas pelas Marcas podem estar incorretas ou desatualizadas, as estimativas da Faire podem estar incorretas, a Faire não é obrigada a fornecer tais estimativas e é o único responsável por realizar as diligências necessárias para determinar possíveis direitos aduaneiros, tarifas, impostos e outras taxas associadas à importação. Não terá qualquer recurso contra a Faire se a estimativa da Faire for imprecisa ou se as informações aduaneiras ou relacionadas com tarifas fornecidas pelas Marcas forem imprecisas.

8. Devoluções, reembolsos e cancelamentos

Devoluções. A Faire disponibiliza devoluções gratuitas nas encomendas elegíveis efetuadas em qualquer marca. Neste âmbito, a partir da data em que a encomenda é efetuada, dispõe de um número de dias para solicitar a devolução de produtos e receber um reembolso integral igual ao número de dias de que dispõe para pagar a fatura ("Período de Elegibilidade para Devolução"), sujeito a determinadas limitações identificadas na nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos. A Faire pode, se assim o entender, solicitar-lhe que envie a encomenda devolvida para um local específico. Nesse caso, a Faire irá cobrir os custos de envio associados. Quando um Revendedor devolve produtos à Faire, esta pode, se assim o entender, redistribuí-los através dos seus vários canais de redistribuição. Para ser elegível para devoluções gratuitas e evitar débitos futuros, tem de cumprir as políticas de devolução da Faire descritas na nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos. Reconhece e concorda que as encomendas a uma Marca não abrangidas pela Política de Devoluções da Faire não são elegíveis para devolução, exceto em determinadas circunstâncias limitadas descritas nessa Política. Embora a Faire concorde em pagar o custo do envio gratuito dos artigos devolvidos elegíveis, reconhece e concorda que é responsável por pagar todos os custos do envio até à sua loja. Nenhum desses custos de envio é reembolsável, mesmo que, posteriormente, os devolva gratuitamente ao abrigo do disposto na presente Secção.
Reembolsos e cancelamentos. Se receber produtos danificados, faltarem artigos nos envios ou não receber os produtos até à data de envio prevista, tem de denunciar o problema no prazo de 14 dias após receber os produtos, conforme disposto na nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos. Concorda que, se não denunciar os problemas no prazo adequado, os produtos são considerados entregues e em bom estado.

A Faire reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar as denúncias de artigos em falta ou danificados apresentadas por um Revendedor ao seu exclusivo critério e conforme razoável, incluindo nos casos em que a Faire suspeite de atividade fraudulenta. A decisão da Faire de aceitar uma denúncia de artigos danificados ou em falta é definitiva.

9. Faire Messenger

Os Revendedores podem contactar diretamente as Marcas (e vice-versa) através do Faire Messenger nos Serviços. Concorda em utilizar o Faire Messenger apenas para fins comerciais legítimos, tais como fazer perguntas às Marcas sobre os respetivos produtos e os estados das encomendas ou para resolver problemas comerciais. Concorda em não utilizar indevidamente o Faire Messenger, utilizá-lo apenas conforme seja razoavelmente necessário e não o utilizar para fins de assédio ou outros fins impróprios. Se não receber respostas às suas perguntas ou não conseguir resolver os problemas, também pode contactar diretamente a Faire.

10. Conteúdos dos produtos

Licença limitada. A Faire apresenta vários Conteúdos relacionados com os produtos, incluindo fotografias e descrições dos produtos, histórias das Marcas e outros conteúdos relacionados disponíveis para venda nos Serviços. É-lhe concedida uma licença limitada, gratuita, não transferível, não sublicenciável e revogável para utilizar os Conteúdos relacionados com os produtos que adquirir nos Serviços no site da sua empresa para fins de revenda de tais produtos. Não obstante o disposto no parágrafo anterior, concorda em não utilizar esses Conteúdos em campanhas publicitárias ou multimédia, incluindo publicações, e-mails, anúncios ou outro tipo de comunicação no Facebook, Instagram ou Google, entre outras plataformas, sem a autorização expressa por escrito dos titulares dos Conteúdos.

Reconhece e concorda que apenas lhe foi concedida uma licença relativamente aos Conteúdos e que não os detém nem irá alegar direitos de propriedade sobre os mesmos. Além disso, também reconhece e concorda que a Faire não é responsável, nem pode ser responsabilizada, pelos Conteúdos e que a Faire não declara nem garante que os Conteúdos não infringem, utilizam indevidamente ou violam patentes, direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade de terceiros, ou que não contêm materiais difamatórios ou, de qualquer outra forma, ilegais, abusivos, assediantes ou obscenos, ou que resultem no incumprimento de leis ou regulamentos aplicáveis.

Anúncios e listagens de produtos patrocinados. Reconhece e concorda que os Serviços podem apresentar anúncios ou conteúdos fornecidos por terceiros, incluindo Marcas ("Conteúdos de Terceiros"), alguns dos quais podem ser patrocinados pela Faire. A Faire não endossa nem garante a exatidão, legalidade ou adequação de qualquer Conteúdo de Terceiros, incluindo quaisquer declarações feitas nesses anúncios. Embora a Faire envide esforços comercialmente razoáveis para moderar anúncios, incluindo anúncios de produtos patrocinados ou resultados de pesquisa patrocinados, quando apresentados nos Serviços de acordo com as suas Políticas, a Faire não terá qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a (i) qualquer Conteúdo de Terceiros, incluindo quaisquer erros, deturpações, omissões e/ou atividades ilegais; e/ou (ii) quaisquer ações, omissões e/ou decisões que tome com base em anúncios apresentados através dos Serviços.

11. Insider

Os Revendedores membros do Insider estão sujeitos aos Termos e Condições do Insider.

12. Disputas

Se surgir uma disputa relacionada com a encomenda ou o produto de uma Marca, concorda em tentar resolvê-la informalmente com a Marca através do Faire Messenger. Se não for possível resolvê-la, pode contactar a Faire para solicitar ajuda para resolver o problema. A Faire irá envidar esforços genuínos para lhe prestar assistência a si e à Marca em questão no sentido de resolver a disputa.

13. Indemnização

É responsável pelas perdas ou danos causados a terceiros decorrentes da aplicação dos presentes Termos para Revendedores, dos Termos Gerais e/ou das leis ou dos direitos de terceiros, e/ou da sua utilização ou participação nos Serviços. Por conseguinte, concorda em defender, indemnizar e isentar a Faire e a sua empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, sucessores e cessionários, bem como cada um dos respetivos proprietários, membros, executivos, diretores, funcionários, agentes, representantes, contratados, subcontratados, licenciadores, prestadores de serviços e fornecedores de conteúdos externos, de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, sentenças, prémios, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo os honorários legais e contabilísticos razoáveis) apresentados por terceiros que se devam ou tenham resultado da sua infração dos presentes Termos para Revendedores, dos Termos Gerais e/ou das leis ou dos direitos de terceiros, e/ou da sua utilização ou participação nos Serviços, na medida máxima permitida por lei.

14. Responsabilidade

RECONHECE E CONCORDA QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, TODO O RISCO DECORRENTE DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É INTEIRAMENTE SEU. NEM A FAIRE, NEM OUTRAS PESSOAS OU ENTIDADES ENVOLVIDAS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS OU DA APLICAÇÃO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANOS INFORMÁTICOS OU FALHAS DE SISTEMA (BEM COMO O CUSTO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO), NEM PELOS DANOS ASSOCIADOS A LESÕES PESSOAIS OU CORPORAIS, OU SOFRIMENTO EMOCIONAL, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM OS PRESENTES TERMOS, COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, OU COM AS COMUNICAÇÕES, INTERAÇÕES OU REUNIÕES COM OUTROS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS OU OUTRAS PESSOAS COM QUEM COMUNIQUE OU INTERAJA AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E QUER OU NÃO A FAIRE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE UMA SOLUÇÃO LIMITADA ESTABELECIDA NO PRESENTE DOCUMENTO TENHA FALHADO NA SUA FINALIDADE ESSENCIAL. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA FAIRE DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM OS PRESENTES TERMOS, OU COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS IRÁ EXCEDER O MONTANTE DE 100 EUROS. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ESTABELECIDO ENTRE SI E A FAIRE.

15. Rescisão

Caso infrinja um dos presentes Termos para Revendedores, a Faire tem o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a sua Conta de Revendedor e rescindir os presentes Termos para Revendedor e/ou os Termos Gerais ao seu critério exclusivo e sem aviso prévio. A Faire reserva-se o direito de revogar o seu acesso aos Serviços e a capacidade de utilização dos mesmos a qualquer momento, com ou sem justa causa. Caso a Faire opte por rescindir os presentes Termos para Revendedores, encerrar a sua Conta de Revendedor e/ou rescindir os Termos Gerais devido à infração que cometeu, continua a ser responsável por todos os montantes devidos nos termos do presente documento. Quaisquer créditos promocionais que lhe possam ser atribuídos só podem ser resgatados nos Serviços e não podem ser trocados por dinheiro ou qualquer equivalente em dinheiro, incluindo, entre outros, cartões de oferta, certificados ou reembolsos. Se a sua Conta for encerrada por qualquer motivo, todos os créditos promocionais serão perdidos.

Pode terminar a sua relação com a Faire a qualquer momento. Para tal, contacte-nos ou siga os passos apresentados no portal da sua Conta de Revendedor. A Faire irá encerrar a sua Conta de Revendedor após serem contabilizados e liquidados todos os montantes devidos por si e a si.

16. Legislação aplicável e foro

Os presentes Termos para Revendedores e todas as medidas relacionadas com os mesmos regem-se pelas leis dos Países Baixos. Está expressamente excluída, nos contextos relevantes, a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, das leis internacionais privadas (por exemplo, princípios de conflito de leis) e dos regulamentos de proteção dos consumidores relativos ao comércio eletrónico. A jurisdição e o foro exclusivos para qualquer ação ou processo judicial admitido ao abrigo dos presentes Termos para Revendedores é o tribunal competente de Amesterdão, nos Países Baixos. Ambas as partes renunciam a qualquer objeção à jurisdição e ao foro nesses tribunais.

17. Transações SEPA via Adyen

Quando utiliza a SEPA para efetuar um pagamento, reconhece e concorda com o seguinte: Ao fornecer os seus dados de pagamento e confirmar este pagamento, autoriza (A) a Faire Wholesale B.V. e a Adyen N.V., o nosso prestador de serviços de pagamento, a enviar instruções ao seu banco para debitar a sua conta e (B) o seu banco a debitar a sua conta de acordo com as instruções de pagamento. Como parte dos seus direitos, tem direito a um reembolso do seu banco de acordo com os termos e condições do seu acordo com o seu banco. Tem de solicitar um reembolso no prazo de 8 semanas a contar da data em que a sua conta foi debitada. Os seus direitos são explicados numa declaração que pode obter junto do seu banco.

18. Compras de Uso Comercial

Para quaisquer compras que sejam para seu próprio uso como uma empresa e não para revenda, o seguinte uso comercial se aplica: Você reconhece e concorda que não deve, e não deve permitir que terceiros alterem, alterem ou modifiquem de qualquer maneira a embalagem ou rotulagem de quaisquer mercadorias recebidas de uma Marca de uma forma que deturpe as mercadorias como tendo sido feitas por você ou por uma entidade que não seja a Marca, sem primeiro obter permissão da Marca. Você deve sempre armazenar ou manter quaisquer bens comprados em condições seguras e estáveis para evitar a degradação ou alteração dos mesmos. Reconhece e concorda que, entre si e a Faire, é o único responsável pela receção e utilização de quaisquer bens. Além disso, reconhece que a Faire não é de forma alguma o produtor, fabricante, designer, fornecedor, vendedor ou responsável pelas mercadorias. A Faire atua como um marketplace online apenas para facilitar a compra de produtos das Marcas que publicam os respetivos produtos no site da Faire.

Termos e Condições para revendedores - UE

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